Documento legal

Termos de Uso e Política de Privacidade – TPRO

Última atualização: 5 de junho de 2026

Bem-vindo ao TPRO. Estes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e utilização do aplicativo TPRO ("Aplicativo"), desenvolvido e operado pela TPRO.

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda integralmente com os presentes Termos.

1. Definições

TPRO: Aplicativo de gravação, transcrição e organização inteligente de áudio utilizando tecnologias de inteligência artificial.

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza o Aplicativo.

Conteúdo do Usuário: Áudios, textos, imagens, documentos, comentários ou qualquer material inserido pelo Usuário no Aplicativo.

2. Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a TPRO concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos compatíveis.

Para usuários de dispositivos Apple:

• A licença é concedida exclusivamente para uso em produtos da marca Apple que o Usuário possua ou controle.
• O uso do Aplicativo está sujeito aos Termos de Serviço da Apple Media Services.
• A Apple não possui qualquer obrigação de fornecer suporte ou manutenção ao Aplicativo.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à TPRO.

3. Elegibilidade

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara que:

• Possui capacidade legal para celebrar contratos;
• Forneceu informações verdadeiras e atualizadas;
• Cumprirá todas as leis aplicáveis.

4. Utilização do Aplicativo

O Usuário concorda em não:

• Utilizar o Aplicativo para atividades ilegais;
• Violar direitos autorais ou propriedade intelectual;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, abusivo ou ilegal;
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização;
• Utilizar mecanismos automatizados para explorar ou comprometer o serviço.

5. Conteúdo do Usuário

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo enviado ao Aplicativo.

Ao utilizar o serviço, o Usuário declara possuir todas as autorizações necessárias para gravar, armazenar ou transcrever conteúdos de terceiros.

A TPRO não monitora previamente o conteúdo enviado, mas poderá remover conteúdos que:

• Violem leis aplicáveis;
• Infrinjam direitos de terceiros;
• Contenham assédio, discriminação ou discurso de ódio;
• Promovam violência ou atividades ilícitas;
• Comprometam a segurança da plataforma.

A TPRO reserva-se o direito de suspender ou excluir contas envolvidas em tais violações.

6. Propriedade Intelectual

O Aplicativo, sua tecnologia, design, marca, logotipos, algoritmos, funcionalidades e demais elementos são protegidos por leis de propriedade intelectual.

Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

É proibido:

• Copiar;
• Modificar;
• Distribuir;
• Fazer engenharia reversa;
• Comercializar qualquer parte do Aplicativo sem autorização expressa.

7. Compras no Aplicativo e Assinaturas

O Aplicativo poderá oferecer planos pagos por meio de compras dentro do aplicativo ("In-App Purchases").

Para usuários Apple:

• Todos os pagamentos são processados pela Apple.
• As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.
• O cancelamento deve ser realizado diretamente nas configurações da conta Apple ID.

A Apple é responsável pelo processamento financeiro das transações.

A TPRO não possui acesso aos dados de pagamento do Usuário.

Os preços poderão ser alterados mediante aviso prévio, respeitando as políticas da Apple.

8. Renovação Automática

Ao contratar uma assinatura, o Usuário concorda que:

• A assinatura será renovada automaticamente;
• O valor correspondente será cobrado pela Apple antes do vencimento do período vigente;
• O cancelamento deve ocorrer antes da data de renovação.

9. Disponibilidade do Serviço

A TPRO busca manter o serviço disponível continuamente.

Contudo, não garante que:

• O serviço será ininterrupto;
• O serviço será livre de erros;
• Todos os conteúdos serão preservados indefinidamente.

Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a TPRO não será responsável por:

• Perda de dados;
• Lucros cessantes;
• Danos indiretos;
• Danos consequenciais;
• Falhas decorrentes de terceiros;
• Mau uso do Aplicativo pelo Usuário;
• Problemas de conexão à internet;
• Interrupções causadas por provedores externos.

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS") e conforme disponibilidade ("AS AVAILABLE").

A responsabilidade total da TPRO, em qualquer hipótese, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

11. Isenção Relativa à Apple

A Apple não é responsável por:

• Suporte técnico;
• Manutenção do Aplicativo;
• Reclamações relacionadas ao funcionamento do Aplicativo;
• Responsabilidade por conteúdo disponibilizado pelo Usuário.

Qualquer reivindicação relacionada ao Aplicativo deverá ser direcionada exclusivamente à TPRO.

12. Rescisão e Suspensão de Conta

A TPRO poderá suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário caso haja:

• Violação destes Termos;
• Fraude;
• Uso indevido da plataforma;
• Atividades ilícitas;
• Compartilhamento indevido de contas;
• Tentativas de comprometer a segurança do sistema.

Em caso de encerramento:

• O acesso poderá ser bloqueado imediatamente;
• Dados poderão ser removidos conforme a legislação aplicável;
• Não haverá obrigação de reembolso, salvo quando exigido por lei.

13. Privacidade e Proteção de Dados

A TPRO respeita a privacidade dos Usuários e trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas internacionais aplicáveis.

14. Dados Coletados

Podemos coletar:

Dados de Cadastro

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• Identificadores da conta.

Dados de Uso

• Logs de acesso;
• Informações do dispositivo;
• Sistema operacional;
• Idioma;
• Estatísticas de utilização.

Conteúdo Processado

• Áudios enviados;
• Transcrições geradas;
• Resumos produzidos por IA;
• Arquivos enviados pelo Usuário.

15. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Operação do Aplicativo;
• Processamento de transcrições;
• Geração de resumos;
• Atendimento ao cliente;
• Segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Melhorias dos serviços.

16. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Provedores de hospedagem;
• Serviços de processamento de IA;
• Ferramentas analíticas;
• Autoridades públicas quando exigido por lei.

Não comercializamos dados pessoais.

17. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Exercício regular de direitos.

18. Direitos do Titular

O Usuário poderá solicitar:

• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Exclusão de dados;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimentos;
• Informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais de suporte.

19. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado;
• Divulgação indevida;
• Alteração;
• Perda ou destruição.

20. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados periodicamente.

A continuidade do uso do Aplicativo após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

21. Legislação Aplicável

Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da TPRO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.

22. Contato

TPRO – Transcrição Inteligente

Site: tproapp.com.br

E-mail: suporte@tproapp.com.br

Ao utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.